O ministro Edson Fachin
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| EDSON FACHIN |
Luiz Edson Fachin (Rondinha, 8 de fevereiro de 1958) é um jurista e magistrado brasileiro. Foi advogado, professor titular de direito civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e desde 16 de junho de 2015 é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
É o atual relator da Operação Lava Jato no STF, substituindo o ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro de 2017. É também ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Política
Em 2003, Fachin assinou um manifesto, com o então deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh e o jurista Fábio Konder Comparato, em favor do cumprimento, pelo poder público, da norma constitucional que prevê a desapropriação, para fins de reforma agrária, de imóveis rurais que descumpram a função social da propriedade.
Por indicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), integrou a Comissão da Verdade do Paraná. Em 2010, assinou um manifesto, juntamente com outros juristas, em defesa do direito do então presidente Lula de opinar sobre as eleições.
Em 29 de outubro de 2010, participou de um vídeo de campanha lendo um manifesto de juristas com declaração de apoio a Dilma Rousseff, então candidata do Partido dos Trabalhadores à presidência da República.
Em 2018, já como ministro do STF, Fachin foi apontado pelo jornalista Reinaldo Azevedo como um esquerdista convertido em "herói da extrema-direita" por conta de suas decisões na área do direito penal, consideradas por alguns juristas como punitivistas e flexibilizadoras de garantias constitucionais.
Indicação
Em 14 de abril de 2015, Fachin foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga que estava em aberto havia mais de oito meses, desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa em 31 de julho de 2014.
Anteriormente, ele havia sido considerado como cotado para o cargo em seis ocasiões, a primeira das quais em 2003, e depois de ser preterido diversas vezes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declarou, em 2010, que aquela seria sua última tentativa de assumir uma vaga no tribunal.
A indicação de Fachin recebeu o apoio de ministros do STF, como Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, dos constitucionalistas Clèmerson Merlin Clève, Dalmo Dallari, Ives Gandra Martins, José Afonso da Silva, Lenio Streck e Paulo Bonavides, e também foi defendida por Beto Richa (PSDB), governador do Paraná, e Álvaro Dias (PSDB), senador pelo Paraná e relator da indicação no Senado Federal.
Dentro do Senado, porém, a indicação encontrou resistência. O presidente daquela casa, Renan Calheiros, quando fora consultado informalmente pela presidente da República sobre a possibilidade de indicar Luiz Edson Fachin, já havia declarado que a indicação seria barrada, devido às posições políticas do jurista. Outras razões seriam a defesa de Fachin em prol da reforma agrária, desagradando senadores da bancada ruralista, e em prol do casamento entre pessoas do mesmo sexo, contrariando a bancada evangélica. Ademais, Fachin foi acusado pelo Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e pela oposição (DEM e PSDB) de não ter reputação ilibada, por ter exercido a advocacia após ter tomado posse como procurador do Estado do Paraná em 1990, contrariando a Constituição do Estado do Paraná. Fachin se defendeu comprovando não ter impedimento para advogar naquele momento, tendo sido autorizado pela procuradoria e pela Ordem dos Advogados do Brasil a cumular a função de procurador com a advocacia privada, uma vez que a Constituição Federal não proíbe o acúmulo dessas funções e o edital de seu concurso previa o impedimento de advogar contra a própria fazenda pública estadual.
Sua sabatina perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, considerada a mais difícil em décadas, durou cerca de 12 horas, sendo a mais longa pela qual já passou um indicado ao STF. Ao final, Fachin teve seu nome aprovado pela CCJ com 20 votos favoráveis e 7 contrários, e a indicação seguiu para ser votada pelo plenário, onde, na semana seguinte, Fachin foi aprovado com 52 votos favoráveis e 27 contrários.A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), edição do dia 25 de maio de 2015, e Fachin tomou posse em 16 de junho.
Vídeo Documentário
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